Esta notícia foi lida: 881 vezes Publicação: 23/10/2007 O aumento salarial de até 23,43% para os 125 mil policiais civis, militares e técnico-científicos foi sancionado, na tarde desta terça-feira (23), pelo governador José Serra, no Palácio dos Bandeirantes. Encaminhada à Assembléia Legislativa em julho passado, e aprovada no último dia 2 de outubro pela Assembléia Legislativa, o pacote de medidas – Projetos de Lei Complementar nº 57/07 e nº 49/07 e o Decreto nº 52.031 de 03 de agosto de 2007, contém medidas de valorização da carreira policial em todo o Estado e estabelece uma série de benefícios para policiais ativos e inativos. Com mais este reajuste, o salário dos policiais paulistas acumula, de 2002 a junho de 2007, aumento real acima da inflação de 25,08% a 65,81% – já descontado o IPC/Fipe do período, de 39,02%. Entre as medidas está a extinção do nível I de gratificação, igualando o salário dos policiais paulistas que atuam em cidades com até 50 mil moradores à remuneração daqueles que trabalham em cidades com até 200 mil habitantes (nível II). Com o aumento nas gratificações de Adicional de Local de Exercício (ALE) e Adicional Operacional de Localidade (AOL), fundidas em uma só; o menor salário de um policial passará de R$ 1.240 para R$ 1.432 – aumento de 15,5%. O menor salário de um delegado passará de R$ 3 mil para R$ 3.680 – 22,67% de reajuste. Na Capital e cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário inicial de um policial passa a ser de R$ 1.999. O pacote de medidas estabelece, ainda, entre outros benefícios, o pagamento de um mês de licença-prêmio em dinheiro, institui gratificação para delegados que acumulem chefia de Unidades Policiais; garante a cobertura integral do salário do policial ferido no exercício de sua atividade, e incorpora a Gratificação de Atividade Policial (GAP) a partir de janeiro de 2008 para policiais ativos e inativos. Estabelece, também, facilidades para a aquisição da casa própria. Veja como ficam os salários (sem considerar as vantagens de natureza pessoal; por tempo de serviço e sexta parte) Tabela 1 Na Capital e cidades com mais de 500 mil habitantesSalário Atual (R$)Salário Aprovado (R$)Reajuste Aprovado (%)Reajuste 2006 Delegado/ oficial/ perito e médico-legista – início de carreira 3.507 4.247 21,09% 13,14% Delegado/oficial/ perito e médico-legista – final de carreira 5.909 6.649 12,52% 10,88% Soldado 1ª Classe 2.100 2.190 4,28% 38,14% Soldado 2ª Classe 1.909 1.999 4,70% 27,30% Nas cidades com até 200 mil habitantesSalário Atual (R$)Salário Aprovado (R$)Reajuste Aprovado (%)Reajuste 2006 Delegado/ oficial/ perito e médico-legista – início de carreira 3.000 3.680 22,67% 0,00% Delegado/ oficial/ perito e médico-legista – final de carreira 5.202 6.082 16,91% 1,96% Soldado 1ª Classe 1.393 1.623 16,48% 7,73% Soldado 2ª Classe 1.240 1.432 15,51% 0,00% Conheça as medidas aprovadas 1ª Medida: Junção das Gratificações ALE/AOL e aumento salarial O percentual de aumento salarial para policiais civis, militares e técnico-científicos varia de 3,84% a 23,43% e privilegia as categorias que tiveram menores alterações no ano passado. Agora, as gratificações por local de exercício - ALE (Adicional de Local de Exercício) e AOL (Adicional Operacional de Localidade) - estão fundidas em uma só e contemplam também os níveis hierárquicos. Alteração para 03 níveis (junção do nível I com o nível II), alteração de valores e escalonamento por classes de comando e operacional. O escalonamento de ALE/AOL por classes, atingindo 125.616 policiais ativos, corrige parcialmente os problemas detectados na hierarquia salarial decorrentes da instituição de vantagens de valores fixos, independente da classe (GAP, ALE/AOL e abono complementar); a alteração de valores privilegia as classes de comando, compensando a revisão efetuada em 2006, que privilegiou as classes operacionais. O policial só perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício (ALE), nas hipóteses de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de faltas abonadas, férias, licença-prêmio, licença a gestante, licença adoção, licença paternidade, licença ou afastamento para tratamento de saúde em razão de ter sido vítima de crime ou atentado no exercício ou em razão de suas atribuições ou acometido de doença profissional, gala, nojo e júri. Tabela 2 JUNÇÃO ALE/AOLPara: Oficialato / Delegado / Médico Legista e Perito CriminalALE/AOL20052006Proposta 2007Variação % das Classes Iniciais: 10,85% a 33,68% I R$ 28,35 R$ 128,35 R$ 1.008,00   II R$ 68,05 R$ 268,05 R$ 1.008,00 III R$ 136,09 R$ 486,09 R$ 1.226,00 IV R$ 255,17 R$ 835,17 R$ 1.575,00 Para: Escrivão/Investigador / Fotógrafo Policial / Agente Telecom. / Atendente Necrotério / Desenhista / Papiloscopista / Cabo PM / 1º, 2º e 3º Sargento / SubtenenteALE/AOL20052006Proposta 2007Variação % das Classes Iniciais: 4,89% a 19,28% I R$ 28,35 R$ 128,35 R$ 408,00   II R$ 68,05 R$ 268,05 R$ 408,00 III R$ 136,09 R$ 486,09 R$ 626,00 IV R$ 255,17 R$ 835,17 R$ 975,00 Para: Auxiliar de Necropsia / Auxiliar de Papiloscopista / Agente Policial / Carcereiro / Soldado 1ª e 2ª ClasseALE/AOL20052006Proposta 2007Variação % das Classes Iniciais: 3,84% a 16,48% I R$ 28,55 R$ 128,35 R$ 358,00   II R$ 68,05 R$ 268,05 R$ 358,00 III R$ 136,09 R$ 486,09 R$ 576,00 IV R$ 255,17 R$ 835,17 R$ 925,00 2ª Medida: Pagamento de Licença-Prêmio em Dinheiro Os policiais (ativos) poderão receber, em dinheiro, a cada cinco anos de trabalho, um dos três meses a que tem direito de licença-prêmio. Os pagamentos serão feitos na data de aniversário do policial para a licença-prêmio completada após a publicação do decreto que regulamenta a Lei 986/06. 3ª Medida: Gratificação para delegados Os delegados que acumulam a chefia de mais de uma Unidade Policial receberão gratificação proporcional aos dias trabalhados. A medida abrange 3.074 delegados. 4ª Medida: Complementação de salário durante tratamento de saúde Garante a cobertura integral do salário do policial ferido no exercício de suas funções. 5ª Medida: Incorporação de Gratificação A Gratificação por Atividade Policial (GAP) será incorporada aos salários e pensões de 175.885 policiais ativos e inativos, a partir de janeiro de 2008. Além de representar aumento nos vencimentos, passa a computar como adicional do tempo de serviço e evita que os inativos tenham que recorrer à Justiça para receber. Habitação e Segurança viabilizam a concessão de juros subsidiados para compra de casa própria Um Programa de Habitação vai ampliar os benefícios concedidos aos policiais para a aquisição da casa própria, com juros subsidiados pelo Governo do Estado. A compra poderá ser feita em condições privilegiadas, por meio de cartas de crédito fornecidas pela Nossa Caixa e de construções da CDHU. Hoje, a companhia de habitação do estado já reserva parte de seus empreendimentos para os policiais de São Paulo. Fonte:   SSP

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