| # |
Título |
Atualização |
Foto |
Hits |
Detalhes |
| 1 |
Qual é o prazo para reclamar de um produto ou serviço defeituoso?
|
03/03/2008 |
—
|
16 |
Detalhes |
| O CDC estipula um prazo para o consumidor reclamar de problemas aparentes ou de fácil constatação ou vício oculto em produtos ou serviços duráveis, de 90 dias e não duráveis de 30 dias. A garantia con..
|
|
| 2 |
O que são os Juizados Especiais Cíveis?
|
03/03/2008 |
—
|
26 |
Detalhes |
| Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça (Poder Judiciário) que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pesso..
|
|
| 3 |
Como proceder quando seu contrato apresentar alguma cláusula abusiva?
|
03/03/2008 |
—
|
19 |
Detalhes |
| Ler atentamente o contrato é de fundamental importância. Quando encontrar alguma cláusula com a qual não concorde, questione e proponha sua alteração ou supressão antes de assinar. Se a outra parte nã..
|
|
| 4 |
Como fica a situação do aluno inadimplente no momento da renovação de matrícula?
|
03/03/2008 |
—
|
11 |
Detalhes |
| As instituições de ensino não são obrigadas a renovar a matrícula de aluno em situação de inadimplência. Embora os contratos devam ser mantidos até o seu término sem que o aluno sofra quaisquer sançõe..
|
|
| 5 |
A concessão de meia entrada é válida para pessoas matriculadas em cursos de pré-vestibulares, cursos de línguas, informática, etc?
|
03/03/2008 |
—
|
17 |
Detalhes |
| A Lei Estadual N.º 7.844, de 13/05/92, e o Decreto N.º 35.606, de 03/09/92, determinam que o desconto de 50% no valor do ingresso vendido em estabelecimentos de diversão, eventos culturais, esportivos..
|
|
