| # |
Título |
Atualização |
Foto |
Hits |
Detalhes |
| 1 |
Quem poderá ser síndico, qual o seu papel e como destituí-lo?
|
03/03/2008 |
—
|
27 |
Detalhes |
| O síndico é o representante legal do condomínio. Pode ser morador da edificação ou não, pessoa física ou jurídica. O síndico administra os interesses e negócios do condomínio. É eleito na forma previs..
|
|
| 2 |
Quando o locatário poderá votar em assembléias?
|
03/03/2008 |
—
|
27 |
Detalhes |
| Nas decisões das assembléias que não envolvam despesas extraordinárias ou situações especiais do condomínio (demolição, reconstrução, venda prédio sinistrado etc.), o locatário poderá votar, caso o co..
|
|
| 3 |
Qual a lei que regula questões em condomínio?
|
03/03/2008 |
—
|
31 |
Detalhes |
| A lei básica que regula o condomínio é a Lei 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, existindo também regulamentação na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil) e na Lei 8.245 de 18 de Outub..
|
|
| 4 |
Para que serve e o que é o Fundo de Reserva?
|
03/03/2008 |
—
|
30 |
Detalhes |
| É uma parcela do valor do condomínio, paga pelos proprietários, para atender despesas urgentes e inadiáveis não previstas no orçamento. A arrecadação é regulada pela convenção. Se for utilizado excepc..
|
|
| 5 |
O que são despesas extraordinárias e ordinárias, e a quem cabe cada uma delas?
|
03/03/2008 |
—
|
35 |
Detalhes |
| Extraordinárias: São as despesas referentes a obras que relacionadasà à estrutura integral ou de habitabilidade da edificação. Ex.: pinturas de laterais, fachadas, esquadrias de portas e portões acess..
|
|
| 6 |
O que poderá ser cobrado no caso de atraso no pagamento do condomínio?
|
03/03/2008 |
—
|
22 |
Detalhes |
| Desde 11/01/2003, de acordo com o Art. 1.336, § 1.º do Novo Código Civil, o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de..
|
|
| 7 |
O que é cota em condomínio?
|
03/03/2008 |
—
|
57 |
Detalhes |
| É a parcela de pagamento de condomínio proporcional a cada unidade do edifício. Geralmente, salvo previsto em convenção, a cota de cada condômino é correspondente à fração ideal de terreno relativa à ..
|
|
| 8 |
O condômino que tiver conduta anti-social será multado?
|
03/03/2008 |
—
|
23 |
Detalhes |
| Sim, o condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa co..
|
|
| 9 |
É permitida a construção ou obras?
|
03/03/2008 |
—
|
20 |
Detalhes |
| Reformas ou alterações nas áreas internas privativas são permitidas, desde que estejam dentro do estabelecido em convenção e não comprometam a estrutura do edifício nem prejudiquem os outros moradores..
|
|
| 10 |
Existe reajuste para condomínio?
|
03/03/2008 |
—
|
30 |
Detalhes |
| Não existe na Lei, nenhuma forma prevista de reajuste automático para as contribuições condominiais. A assembléia é soberana para determinar a forma e o valor a ser arrecadado em função de seus custos..
|
|
